01
O controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais neste site é:
Nome: Rafael Costa Teixeira
Site: rafael.pro.br
E-mail: contato@rafaelcostateixeira.com.br
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato diretamente pelo e-mail acima.
02
Este site coleta exclusivamente os dados gerados automaticamente pelo seu navegador e pelo servidor web no momento do acesso, sem qualquer intervenção ativa do visitante. São eles:
Endereço IP
Endereço de rede do dispositivo utilizado no acesso. Pode ser IPv4 ou IPv6. É utilizado para identificar a origem das requisições, bloquear acessos abusivos e garantir a disponibilidade do serviço.
Logs de Servidor (Registros de Acesso)
Registros gerados automaticamente pelo servidor web contendo: data e hora do acesso, método HTTP utilizado (GET, POST etc.), URL requisitada, código de resposta HTTP e tamanho da resposta.
User-Agent do Navegador
Informação técnica transmitida automaticamente pelo navegador, identificando o tipo e versão do navegador e sistema operacional. Utilizada para diagnóstico de incompatibilidades técnicas.
Referrer (Página de Origem)
Endereço da página a partir da qual o visitante chegou ao site, quando disponibilizado pelo navegador. Utilizado exclusivamente para análise técnica de tráfego e verificação de links.
Não são coletados dados como: nome, CPF, endereço físico, telefone, dados de pagamento, cookies de rastreamento, histórico de navegação em outros sites, dados de localização precisa nem qualquer informação que permita a identificação direta do visitante fora do contexto técnico descrito acima.
03
Os dados listados acima são utilizados única e exclusivamente para as seguintes finalidades técnicas e de manutenção:
a) Operação e disponibilidade do serviço: garantir que o servidor web responda corretamente às requisições e que o site esteja acessível aos visitantes.
b) Segurança da informação: identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado, ataques do tipo DDoS (negação de serviço), varreduras automatizadas maliciosas e outras ameaças à integridade do serviço.
c) Diagnóstico técnico: identificar erros de carregamento, links quebrados, falhas de servidor ou incompatibilidades que possam prejudicar a experiência de navegação.
d) Análise de desempenho técnico: monitorar o volume de requisições para dimensionamento adequado da infraestrutura.
Os dados não são utilizados para criação de perfis de usuário, publicidade direcionada, compartilhamento comercial ou qualquer finalidade que não seja estritamente técnica.
04
O tratamento dos dados descritos nesta política fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): a coleta de dados técnicos de acesso é inerente ao funcionamento de qualquer servidor web e constitui interesse legítimo do titular do site em manter o serviço operacional, seguro e disponível, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): em situações em que a legislação brasileira vigente exija a guarda de registros de acesso — como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que determina a guarda de registros de conexão por até 1 (um) ano pelos provedores de aplicação.
05
Os registros de acesso (logs de servidor) são armazenados pelo prazo de até 12 (doze) meses, em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece o prazo mínimo de 6 meses para guarda de registros de acesso a aplicações de internet.
Após o término do prazo de retenção, os dados são automaticamente excluídos dos servidores, salvo quando houver determinação legal, judicial ou regulatória em contrário.
06
Os dados coletados não são vendidos, cedidos nem compartilhados com terceiros para quaisquer fins comerciais.
O compartilhamento poderá ocorrer, exclusivamente, nas seguintes situações:
a) Prestadores de serviço de infraestrutura: servidores de hospedagem e provedores de CDN contratados para operação do site, os quais estão sujeitos a obrigações contratuais de sigilo e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
b) Obrigação legal ou judicial: quando houver determinação expressa de autoridade pública competente, ordem judicial ou cumprimento de obrigação prevista em lei, como requisições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou ordens judiciais devidamente fundamentadas.
07
Este site não utiliza cookies de rastreamento, cookies de publicidade, cookies analíticos de terceiros (como Google Analytics) nem qualquer outra tecnologia de rastreamento comportamental.
Eventuais cookies de sessão, caso existam, são de natureza estritamente técnica e funcional, necessários apenas para o correto carregamento das páginas, sendo eliminados automaticamente ao fechar o navegador.
08
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados coletados contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição, incluindo:
a) Comunicação criptografada via protocolo HTTPS/TLS para todas as conexões com o site;
b) Restrição de acesso aos logs de servidor a pessoas autorizadas vinculadas à administração do site;
c) Armazenamento dos logs em ambiente seguro, com controle de acesso adequado.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos titulares, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determina o Art. 48 da LGPD.
09
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que porventura tenhamos coletado.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a exclusão de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, se entender que seus direitos prevalecem.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
Informação
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
Revisão de Decisões
Solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Petição à ANPD
Apresentar petição contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@rafaelcostateixeira.com.br. Responderemos dentro do prazo razoável, em conformidade com a LGPD.
10
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do Art. 41 da LGPD, é o próprio titular do site:
11
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação vigente ou na infraestrutura do site. Recomendamos a consulta periódica desta página.
A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada na página principal do site.
12
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Decreto nº 8.771/2016.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.